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29 de julho de 2022
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O Blog da Brasil Benefícios
Com a recente falência da quarta maior operadora do Sistema Unimed, a Unimed Paulistana, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) entra com uma medida para proteger o beneficiário da operadora que encerra suas atividades, sendo assim, a ANS é uma das partes responsáveis pela elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), juntamente com o Ministério Publico de São Paulo, Ministério Público Federal, PROCON-SP, Unimed Seguros, Unimed Federação do Estado de São Paulo, Central Nacional Unimed e Unimed do Brasil. Mas afinal, de que trata esse TAC?
O termo de ajustamento de Conduta ou TAC, é um documento que define o comprometimento de duas ou mais partes perante os procuradores da República, tendo em vista o cumprimento de determinadas condições que visam a resolução de um problema que está sendo causado ou até mesmo a compensação de danos e prejuízos que já foram causados. Um TAC é muito mais rápido e eficaz do que uma ação judicial, pois geralmente, a ação demora anos para chegar até a sua decisão definitiva, além disso, as condições definidas no TAC necessitam de soluções rápidas, sob pena de o prejuizo tornar-se definitivo e irreparável.
O TAC na Unimed define que entre os 744 mil beneficiários, o Sistema Unimed é responsável por atender 155 mil vidas, que representam os beneficiários de planos familiares ou individuais e empresariais que abrangem até 30 vidas. Os outros segurados integram grandes planos empresariais e, portanto, tem maior possibilidade de absorção pelo mercado, sendo assim, ainda estão em fase de negociação com outras operadoras através da Alienação compulsória de carteira.
A Alienação é o processo no qual a ANS determina que uma empresa operadora de plano de saúde transfira sua carteira de beneficiários para outras operadoras, com a finalidade de garantir a assistência aos segurados. O processo de Transferência da carteira de clientes ocorre por intervenção da ANS quando a operadora vem à falência, porém, caso nenhuma operadora se interesse pela carteira da Unimed, a ANS fará uma oferta pública, um mecanismo que permite o envio de propostas para o beneficiário por parte outras operadoras.
Caso não haja nenhum interessado na oferta pública, será decretada a Portabilidade Especial, ela permite que o cliente de uma operadora de seguros que esta sendo retirada do mercado possa fazer a transferência para outra operadora sem a necessidade de cumprir os períodos de carência.
A Unimed Paulistana não conseguiu sanar os problemas econômicos, financeiros e assistenciais que vinha apresentando ultimamente. Infelizmente é comum a presença de dificuldades financeiras em operadoras de planos de saúde, tanto nas grandes quando nas menores, pois as menores não possuem um nível de profissionalização técnica e financeira tão alta, enquanto as grandes cooperativas acabam não sabendo lidar com a gerência de um sistema complexo de governança. Por isso a consultoria especializada em plano de saúde é de extrema importância para fazer a acessória na contratação do plano de saúde dos funcionários da sua empresa.
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