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29 de julho de 2022
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O Blog da Brasil Benefícios
Um dos elementos essenciais dos seguros e dos planos de saúde é o mutualismo ou a solidariedade. Ou seja, seguem o modelo mutual, com solidariedade em cada faixa etária e algum subsídio entre as faixas etárias.
Originalmente a regulação estabelecia que o valor da última faixa (após os 70 anos) não poderia ser maior do que 6 vezes o valor da primeira (até os 17 anos). Após a vigência da Lei do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/03), as faixas etárias mudaram e a nova regulação passou a estabelecer que o valor da última faixa (59 anos ou mais) não poderá ser maior do que 6 vezes o valor da primeira (até os 18 anos) e que a variação da 7ª à 10ª faixa não pode ser maior do que variação da 1ª à 7ª faixa etária. Vale lembrar, ainda, que a Lei 9.656 proíbe diferenciar preços de planos entre pessoas, exceto por idade.
Na prática, os beneficiários com menos de 59 anos de idade pagam mais do que o custo de seu risco para que os maiores de 59 possam pagar um pouco menos. Essa é a base do mutualismo!
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